Fechar
Socilitações

Política de Cookies

Seção 1 - O que faremos com esta informação?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br

Seção 2 - Coleta de dados

Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

Seção 3 - Consentimento

Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Seção 4 - Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Seção 5 - Serviços de terceiros

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Seção 6 - Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Seção 7 - Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você

Cursino Contabilidade

Rua Flório de Souza Coelho, 64 - Planalto Verde - Ribeirão Preto/SP

(16) 3514-8110 / (16) 98155-4943 | contato@cursinocontabilidade.com.br

Publicado em quarta, 06 de agosto de 2025

Planejamento patrimonial e sucessório: Passo a passo para estruturar uma holding familiar

Compartilhar

O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta fundamental para organizar a sucessão patrimonial de forma eficiente, econômica e segura. Uma das estratégias mais utilizadas é a constituição de uma holding familiar, que permite concentrar bens em uma pessoa jurídica, organizar a sucessão em vida e, muitas vezes, reduzir impactos tributários e conflitos familiares.

Para que o planejamento sucessório atinja seus objetivos com segurança, o ideal é que a holding seja inicialmente constituída pelos pais ou responsáveis pelo patrimônio, com posterior doação planejada das quotas aos filhos ou herdeiros, sempre com cláusulas de proteção e manutenção do controle político (como usufruto e administração com os doadores).

Não se recomenda incluir irmãos, primos ou outros familiares sem vínculo direto com a sucessão planejada, pois isso pode gerar conflitos, diluição de interesses e até disputas patrimoniais no futuro.

A seguir, detalhamos as principais etapas da implementação dessa estrutura de forma prática.

 

1. Realização de estudo de viabilidade

Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial contar com uma assessoria jurídica e contábil para simular cenários e traçar a estratégia mais adequada para o caso.

Embora a constituição de uma holding familiar seja uma das estratégias mais utilizadas no planejamento sucessório, ela não é, necessariamente, a melhor alternativa para todas as famílias. A escolha do instrumento ideal dependerá de diversos fatores, como:

Em certos casos, soluções como testamento, doação em vida com cláusulas de proteção (usufruto, inalienabilidade, reversão), ou mesmo a adoção de seguros de vida e fundos exclusivos podem ser mais vantajosas, simples e alinhadas com os objetivos da família.

Por isso, a etapa de viabilidade é fundamental para avaliar os benefícios, riscos e custos de cada alternativa, evitando a adoção de estruturas complexas ou ineficazes para o contexto em questão.

 

2. Constituição da holding

Confirmada a viabilidade e conveniência da constituição de uma holding como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, inicia-se a etapa de implementação formal.

O primeiro passo é a criação da pessoa jurídica que servirá como holding familiar. Na maioria dos casos, opta-se por uma LTDA - sociedade limitada, pela simplicidade de estrutura e menor custo de manutenção. No entanto, em algumas situações específicas, pode ser recomendável a adoção do modelo de S/A - sociedade anônima, especialmente na forma de capital fechado ou como SAS - Sociedade Anônima Simplificada, que oferece maior flexibilidade na emissão de ações, mais facilidade para transferência de participação e estrutura mais robusta de governança, o que pode ser útil em famílias maiores ou em estruturas mais complexas.

Seja qual for a forma escolhida, o objeto social da holding deve abranger a administração de bens próprios e participação em outras sociedades.

Caso se esteja tratando de uma holding patrimonial, e caso os imóveis da família sejam conferidos como capital social, recomenda-se a transcrição integral das matrículas no contrato social (ou estatuto, no caso da S/A), conforme prática adotada por diversos cartórios e Juntas Comerciais.

Se o patrimônio da família incluir empresas operacionais (como consultorias, negócios próprios ou participações em outras sociedades), é recomendável avaliar a conveniência da sua incorporação à holding em uma fase posterior, após a constituição da holding e a doação das quotas, considerando os impactos específicos dessa movimentação. Essa medida permite avaliar com calma os impactos societários e tributários, além de preservar eventuais benefícios fiscais e contratuais das empresas operacionais envolvidas.

O contrato social pode ser assinado de forma física ou eletrônica, desde que se utilize certificado digital (ICP-Brasil ou GOV.BR, nível prata ou ouro). O registro é feito na Junta Comercial competente, com o auxílio da contabilidade e assessoria jurídica especializada. O prazo de registro leva, em média, 7 a 10 dias úteis após o protocolo.

 

3. Origem dos recursos para transferência

Os custos com emolumentos cartorários e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis podem ser pagos diretamente pela holding, se ela já possuir conta bancária ativa. Alternativamente, os sócios podem realizar o pagamento com posterior reembolso ou integralização como aumento de capital. O importante é que essa movimentação seja formalizada adequadamente nos registros contábeis e societários.

 

4. Conferência de bens: Transferência de imóveis para a holding

Essa etapa envolve a formalização da transferência dos bens imóveis para o nome da holding, por meio da chamada conferência de bens ao capital social.

Procedimentos:

1. Registro do contrato social com transcrição completa das matrículas dos imóveis.

2. Pedido de imunidade do ITBI junto às prefeituras onde os imóveis estão localizados, com fundamento no art. 156, §2º, I, da CF/88. Ainda que muitas prefeituras neguem esse benefício, o pedido é importante para eventual questionamento administrativo ou judicial.

3. Registro nos cartórios de imóveis, com apresentação de:

O prazo para emissão de guias e registros pode variar entre 15 e 30 dias, e o registro da transferência costuma ocorrer entre 3 e 5 semanas, conforme a disponibilidade dos cartórios.

 

5. Eventual atualização dos contratos de locação de imóveis

Caso os imóveis estejam locados por pessoas físicas, é preciso formalizar um aditivo contratual para alterar o locador para a holding. Esse aditivo pode ser feito logo após o registro do contrato social (ou estatuto), mesmo que o registro no cartório de imóveis ainda esteja pendente. Essa atualização é importante tanto para fins fiscais quanto para refletir corretamente a nova titularidade dos bens.

 

6. Doação de quotas

Após a integralização dos imóveis na holding, é possível realizar a doação das quotas (no caso de LTDA) ou ações (no caso de S/A) aos herdeiros. Essa doação pode (e deve) ser feita com cláusulas protetivas, como usufruto vitalício, inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão, de acordo com os interesses da família.

A doação deve ser formalizada por meio de alteração contratual (ou alteração estatutária) e registrada na Junta Comercial. Também é necessário providenciar o recolhimento do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conforme a legislação estadual.

 

7. Registro do acordo de sócios ou de acionistas

Para garantir segurança e estabilidade, é recomendável registrar um acordo de sócios (na LTDA) ou acordo de acionistas (na S/A), especialmente quando há mais de um herdeiro. Esse documento pode prever regras sobre administração da holding, distribuição de lucros, entrada de novos sócios, alienação de participação, e mecanismos para resolução de conflitos.

O acordo pode ser registrado na Junta Comercial, tornando-se oponível a terceiros. No entanto, caso contenha informações estratégicas ou sensíveis, pode ser mantido em âmbito privado, desde que haja comprovação da ciência e assinatura dos sócios ou acionistas. Isso facilita a administração da holding e evita conflitos futuros. O prazo para registro costuma ser de cerca de 1 semana.

 

8. Conclusão

O planejamento sucessório com uso de uma holding familiar é um processo que exige organização, conhecimento técnico e acompanhamento jurídico especializado. Quando bem estruturado, ele permite:

 

Cada estrutura deve ser pensada sob medida, de acordo com as particularidades de cada família e de seu patrimônio.

Fonte: Migalhas

Cursino Contabilidade

Venha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.

Links Importantes

Mídias sociais

Interaja conosco pelos nossos perfis e saiba de todas as novidades.

Desenvolvido por Sitecontabil 2019 | Todos os direitos reservados